Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fl. 126), JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a demandante do pagamento das custas processuais, uma vez que restou comprovado que a ausência decorreu de forma maior (fl. 124), na forma do art. 51, §2º, do mesmo diploma legal. Sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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