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Processo 0126269-47.2021.8.19.0001

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

AREsp 3294494/RJ (2026/0241613-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO:MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS:DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO - SP195925 GUSTAVO HENRIQUE BETINI POÇO - SP493125 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos

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