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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
RO no AgRg nos EDcl no HC 1086561/SE (2026/0125957-5) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:WALLAS HENRIQUE DE JESUS FRANCO SANTOS ADVOGADO:THAMIRES VIVIANE SANTOS MENEZES - SE014355 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se Vice-Presidente MAURO CAMPBELL MARQUES
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO)
RO no AgRg nos EDcl no HC 1086561/SE (2026/0125957-5) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:WALLAS HENRIQUE DE JESUS FRANCO SANTOS ADVOGADO:THAMIRES VIVIANE SANTOS MENEZES - SE014355 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
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