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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
O executado apresentou Embargos à Execução nestes autos. Verifica-se, no entanto, que o feito está em fase de Cumprimento de Sentença. O meio processual adequado para a defesa do executado em cumprimento de sentença fundada em título judicial é a impugnação prevista no art.
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