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0124595-34.2008.8.26.0053

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0124595-34.2008.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Jose Bento da Silva Leitao - Vistos. INDEFIRO o prosseguimento do feito, uma vez que, conforme decisão de fls. 58, no cumprimento de sentença, pende de apreciação questão relativa à litispendência, circunstância que impede, por ora, o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)

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