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Publicações do processo
0124045-25.1991.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0124045-25.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para que instrua os autos com a comprovação de haver postulado perante a Receita Federal a retificação do vício cadastral por ela alegado, porquanto a atual situação do CNPJ da quarta ré - registrado como "baixado por omissão contumaz" — denota a extinção da personalidade jurídica, circunstância que constitui óbice ao deferimento da sucessão processual pretendida. Prazo: 20 dias. Intimem-se.
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