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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível
Processo 0123616-86.2012.8.26.0100 (583.00.2012.123616) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Itau Unibanco S/A - Gifts Card Grafica e Editora Limitada Me - - Alvaro Artemiro Provin e outro - Vistos. 1. Considerando o pedido de efeito modificativo formulado nos embargos de declaração de fls. 663/667, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre referidos embargos. 2. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelos embargantes (fls. 529/530, item "c", reiterado à fl. 667), intimem-se os executados/embargantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem fazer jus ao benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para julgamento dos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IANE MARIA BREDA (OAB 428940/SP), IANE MARIA BREDA (OAB 62960/RS), IANE MARIA BREDA (OAB 428940/SP), IANE MARIA BREDA (OAB 62960/RS)