0123537-64.2006.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0123537-64.2006.8.26.0053 (053.06.123537-5) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Vistos. 1. Fls. 1181: Homologo os cálculos da Municipalidade, notadamente à luz da aquiesência da expropriada - Emae. Assim, defiro o levantamento postulado. 2. Por outro lado, à luz da dinâmica do cumprimento de sentença, reconheço a lisura na condução processual de ambas as partes. Assim, com base no principio da causalidade, entendo que não cabe condenação sucumbencial de lado a lado nesta fase. Afinal, no caso em tela, a atuação da expropriada, que se limitou à discussão acerca da adequação de valores e abatimento de depósitos anteriores decorreu da própria dinâmica e complexidade procedimental necessária à apuração da exata indenização devida, que é o objeto incontrastável da ação de desapropriação, não sendo razoável, em tais quadrantes que, ao final, tenha que suportar com honorários adicionais. Int. - ADV: BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), YWES RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), VANESSA PUK FERREIRA PINTO (OAB 182705/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), VALÉRIA CAMPOS SANTOS (OAB 222676/SP), PAULA SILVEIRA VETTORE (OAB 336538/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 146428/SP), JOSENIL RODRIGUES ARAUJO (OAB 281837/SP), ROGERIO ALVES PEREIRA (OAB 293221/SP), LUCAS PHELIPPE DOS SANTOS (OAB 320560/SP)