Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, IV, do CPC. Deixo de condenar a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.
2026-08-26 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de Maria Doroteia Lobo Dias de Souza com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2026).
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