2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122208-12.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 250347366, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão. Compulsando os autos, observo que o réu compareceu espontaneamente aos autos e, no dia 13/12/2024, juntou procuração com poderes para receber citação, ID 191098284. O processo foi sentenciado mesmo antes da apreensão do bem. Posteriormente, no ID 236957818 foi noticiado que o bem objeto da presente demanda foi apreendido em processo judicial que tramita na Comarca de Paulista. Em análise do processo 0011380-43.2025.8.17.3090, observo que foi proposta Ação de Busca e Apreensão indicando este processo como processo de origem, ocorre, todavia, que, ao que parece, os processos possuem as mesmas partes e causa de pedir, estando o presente processo julgado sem que tenha sido apreendido o bem e o processo que tramita na comarca de Paulista em tramitação com apreensão do bem sem que tenha havido citação. Diante disso e do que mais consta nos autos, determino que seja oficiado à Comarca de Paulista noticiando a existência do presente processo. Após, intimem-se as partes, por intermédio de advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento. Recife, data da assinatura digital. Flávia Fabiane Nascimento Figueira Juíza de Direito" RECIFE, 15 de setembro de 2026. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0122208-12.2024.8.17.2001