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Tribunal
TJAM
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Ante o exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de balanços patrimoniais, demonstrações contábeis e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses.
No mesmo prazo, faculta-se à parte requerente comprovar o recolhimento das custas iniciais.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão conclusos para cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
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