Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando que não houve manifestação da parte autora, conforme certidão cartorária de fls. 281, de maneira que não promoveu os atos que lhe cabia por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC. Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.
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