0121598-29.2011.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 19ª Vara Cível

Processo 0121598-29.2011.8.26.0100 (583.00.2011.121598) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ricardo Caloi - Banco Bamerindus do Brasil S.a. - Cuida-se de petição apresentada por KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (sucessor de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO) e Ricardo Caloi, noticiando terem as partes firmado termo de acordo (fls. 369/372), no qual o executado pagará o valor de R$ 51.116,03, requerendo a extinção do feito. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e regulares efeitos o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 487, III, "b" e art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer. Promova o executado o recolhimento das custas pela satisfação do débito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se em favor do réu mandado de levantamento quanto a eventuais valores ou garantias por ele dadas, devendo este juntar aos autos formulário devidamente preenchido. Comunique-se ao Exmo. Desembargador Relator, por via eletrônica, noticiando a decisão aqui proferida. Ante a penhora anotada no rosto dos autos (fls. 342/344 e 354), transfira-se o valor depositado à conta judicial vinculada ao d. Juízo da 5ª Vara Cível do Foro de Barueri/SP. À z. Serventia, para cumprimento. Após, realizadas as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA DE FATIMA ALVES PINHEIRO (OAB 182346/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ALÍCIA PAOLA ALVES POSSADAS (OAB 492661/SP)