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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 19ª Câmara Cível · Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0121547-78.2026.8.16.0000 Recurso: 0121547-78.2026.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Embargante(s): VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. Embargado(s): CLARINEZ EMILIA DA SILVA Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Curitiba, 29 de agosto de 2026. Desembargador Substituto Evandro Portugal Relator