Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3364089/MG (2026/0293259-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:FERTILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS:LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES TORRES - MG218449
TAINAH OLIVEIRA MIRI - MG174174
AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADOS:RUSVEL BELTRAME ROCHA - MG065805
JOELSON DA SILVA GOMES - MG218998
AGRAVADO:SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
ADVOGADO:THIAGO PENIDO MARTINS - MG112454
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.