0121064-85.2011.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 19ª Vara Cível

Processo 0121064-85.2011.8.26.0100 (583.00.2011.121064) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ivo Montanari - Banco Bamerindus do Brasil S/A - Elo Consultoria e Recuperações de Ativos Ltda - Vistos. Às fls. 280 e 288/290, o banco executado ofertou proposta de composição amigável nos moldes do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos (ADPF 165/STF), no valor de R$ 15.082,13 para o poupador e R$ 1.508,21 de honorários; Às fls. 294/298, a parte exequente recusou expressamente a proposta ofertada, defendeu a inaplicabilidade de suspensão e apresentou demonstrativo atualizado de débito no montante de R$ 210.808,33 (fls. 298); Às fls. 302/353, o executado impugnou a pretensão executória, sustentando que o feito deve permanecer sobrestado até a baixa definitiva do Agravo de Instrumento nº 0207099-57.2011.8.26.0000 (atualmente com Recurso Especial interposto pendente de admissibilidade). Subsidiariamente, refutou a conta de fls. 298 sob a alegação de capitalização indevida de juros de mora, inobservância do encerramento da conta em 07/06/1991 para fins de termo final dos juros remuneratórios (Tema 1.101/STJ) e emprego de critérios incorretos de atualização da mora (Tema 1.368/STJ), apontando como devido o saldo de R$ 17.331,36 (abril/2026). Diante da recusa manifestada pelo exequente às fls. 294, resta prejudicada a tentativa de autocomposição. Ante a nova oferta de cálculos, manifeste-se o exequente sobre o parecer do Requerido de fls. 315/353 Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO BARCICK (OAB 61238/PR), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), VILMA MARIA SILVA SACCHETTO (OAB 306172/SP), CLAUDIO BARCIK (OAB 324513/SP), TATIANA ZARIF ESBERCI (OAB 447196/SP), ALÍCIA PAOLA ALVES POSSADAS (OAB 492661/SP), GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), ALISSON ANTONIO RODRIGUES (OAB 544935/SP)