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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
HC 1085666/MA (2026/0121035-7) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ADVOGADOS:RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA - MA003334 GERALDO HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA NETO - MA013019 IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE:ANTONIO LIMA BARBOSA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no AgRg no HC 1085666/MA (2026/0121035-7) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:ANTONIO LIMA BARBOSA ADVOGADOS:RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA - MA003334 GERALDO HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA NETO - MA013019 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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