0120964-82.2008.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0120964-82.2008.8.26.0053 (053.08.120964-6) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Simone Costa Lopes - - Rogério Fontes de Andrade - - Luiz Fernando Bacciotti - - Domingos Reis da Silva - - Paulo Barbosa Salles Junior - - Antonio Carlos Góes - - Rodolfo Aparecido Vechi - - André Luiz Garcia Gonzales e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 383: ciente. De se observar que o peticionante consta do polo ativo do incidente de cumprimento de sentença de nº 0026155-75.2023.8.26.0053, bem como que foi proferida sentença à fl. 474 daquele incidente, a qual julgou "(...) extinta a execução da obrigação de fazer em relação à totalidade dos exequentes que figuram no polo ativo do presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15.". Isso posto, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos próprios autos do processo de conhecimento, de se observar que eventual cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar deverá ser cadastrado como incidente apartado, vinculado aos presentes autos principais, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=7254 (Comunicado CG nº 438/2016), bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Decorrido o prazo de 30 dias e na ausência de manifestação, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. - ADV: ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP), ANGELA PATRICIA PRESTES ELIAS LUPI (OAB 206219/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), ANDRE LUIS MENDES SOUZA (OAB 293712/SP), VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), PETERSON NEVES ALMEIDA (OAB 487771/SP), VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), CARLOS ALBERTO MODESTO JUNIOR (OAB 442905/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), JESSICA CARVALHO BRAGA LUCAS BACCARAT (OAB 368971/SP), GABRIEL ELIAS CALLADO DE CARVALHO (OAB 511144/SP)