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Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Central de Processamento Criminal · Ato Ordinatório Praticado
Informo que os réus MABIA TORRES DE ALMEIDA e ANDERSON ALMEIDA DE AZEVEDO JUNIOR foram desmembrados para o processo nº 0187380-61.2023.8.19.0001
TJRJ · Comarca da Capital- Central de Processamento Criminal · Despacho
Chamo o feito à ordem. Na decisão de id. 14356, foi determinado o desmembramento do processo em relação aos réus Anderson e Mabia, com o objetivo de viabilizar a realização de seus interrogatórios sem impedir o prosseguimento do feito quanto aos demais corréus. Certifique o cartório se houve a efetiva autuação dos autos desmembrados, indicando o respectivo número. Caso a providência ainda não tenha sido cumprida, proceda-se à autuação com urgência. Desentranhem-se destes autos e trasladem-se para o processo desmembrado todas as petições e os requerimentos formulados pelas defesas de Anderson e Mabia, especialmente as que ainda não foram apreciadas. Em seguida, intime-se o Ministério Público para manifestação nos autos desmembrados. Considerando que os demais corréus já apresentaram alegações finais, remetam-se estes autos ao magistrado vinculado para prolação da sentença, na forma do art. 399, § 2º, do CPP. Cumpra-se.
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