Processo 0120584-13.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados, o que faço com fundamento no art. 918, II, do Código de Processo Civil. Sem custas pelo embargante, pois houve rejeição liminar e não improcedência dos embargos. Não havendo interposição de recurso(s) no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se regular processamento à execução, em seus ulteriores termos. PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.