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0120100-18.1999.5.04.0281

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATOrd 0120100-18.1999.5.04.0281 RECLAMANTE: JOAO LUIS LEMES DA COSTA (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: EPASINOS CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4701bde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE os Embargos à Penhora opostos pelo executado SANTO JANDIR HENICKA, nos exatos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pela parte executada, na forma do art. 789-A, V, da CLT, devendo ser incluídas na conta. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão: a) Proceda-se à retificação do percentual de penhora que recai sobre os proventos de aposentadoria por idade do executado, mediante a utilização do sistema PREVJUD. Na hipótese de impossibilidade de tal medida, expeça-se o competente ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com cópia integral da presente decisão, para que comunique o redução do percentual de penhora para 5%, conforme fundamentação. b) Quanto aos valores já contritos, a constrição deverá ficar restrita ao percentual de 5%, tendo em vista a necessidade de assegurar, no mínimo, um salário mínimo para subsistência do devedor. Consequentemente, o valor remanescente, proveniente da constrição em excesso, deverá ser integralmente liberado ao executado, SANTO JANDIR HENICKA. Nada mais. LEANDRO KREBS GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIS LEMES DA COSTA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ATOrd 0120100-18.1999.5.04.0281 RECLAMANTE: JOAO LUIS LEMES DA COSTA (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: EPASINOS CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4701bde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE os Embargos à Penhora opostos pelo executado SANTO JANDIR HENICKA, nos exatos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pela parte executada, na forma do art. 789-A, V, da CLT, devendo ser incluídas na conta. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão: a) Proceda-se à retificação do percentual de penhora que recai sobre os proventos de aposentadoria por idade do executado, mediante a utilização do sistema PREVJUD. Na hipótese de impossibilidade de tal medida, expeça-se o competente ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com cópia integral da presente decisão, para que comunique o redução do percentual de penhora para 5%, conforme fundamentação. b) Quanto aos valores já contritos, a constrição deverá ficar restrita ao percentual de 5%, tendo em vista a necessidade de assegurar, no mínimo, um salário mínimo para subsistência do devedor. Consequentemente, o valor remanescente, proveniente da constrição em excesso, deverá ser integralmente liberado ao executado, SANTO JANDIR HENICKA. Nada mais. LEANDRO KREBS GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTO JANDIR HENICKA - NATALINA CORREA MENDES

    Fonte oficial

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