Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na qual a autora impugna a exigibilidade de créditos de ISSQN consubstanciados nos Autos de Infração nº 073, 1006, 1050, 1022, 1107, 1352 e 1394, tendo
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Resumo em linguagem simples: o que aconteceu neste processo
- Situação atual e próximos passos possíveis
- Pronto em poucos minutos, nesta página e por e-mail
Pagamento único no Pix, sem assinatura · Resumo por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Prefere ser avisado a cada nova publicação? Acompanhar este processo · R$ 19,90/mês