Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO
Nº 0119262-72.2006.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Aparecida Donizete Cabral Pacheco (Espólio) - Apte/Apdo: Carlos Alberto Cabral Pacheco (Herdeiro) - Apte/Apdo: Karolina Cabral Pacheco (Herdeiro) - Apte/Apdo: Antonio Carlos Cabral Pacheco (Herdeiro) - Apdo/Apte: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Desse modo, ausente qualquer decisão conferindo aos herdeiros da autora a justiça gratuita, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte comprove o recolhimento do valor correspondente à interposição da apelação, sob pena de deserção, ou demonstre fazer jus à concessão da benesse, juntando cópias da última declaração de IR. Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Rodrigo Nogueira Ribeiro (OAB: 537562/SP) (Procurador) - Jorge Paulo Sousa Cavalcante (OAB: 386342/SP) - 1º andar
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2026
0119262-72.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0119262-72.2006.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Aparecida Donizete Cabral Pacheco (Espólio) e outros; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apdo/Apte: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp e outro; Advogado: Rodrigo Nogueira Ribeiro (OAB: 537562/SP) (Procurador)