Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0119100-11.2008.5.04.0202 RECLAMANTE: ADRIANA MANSY DE OLIVEIRA RECLAMADO: SINERGET INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bee1d proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que as reclamadas não foram localizadas nos endereços constantes nos autos, tendo sido intimadas por edital, intime-se a exequente para informe os atuais endereços, a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. Quanto ao pedido de penhora de faturamento, embora a penhora sobre o faturamento de empresa seja medida admitida em nosso ordenamento, a ausência de elementos que comprovem a atividade da executada e a geração de faturamento, bem como a disposição da reclamada em transferir valores para o processo, torna inócua a pretensão da parte exequente em relação à satisfação do débito deste feito. Neste sentido o entendimento da SEEx/TRT4ªR: "AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE FATURAMENTO. As diversas diligências realizadas além de não localizarem valores existentes em contas correntes da executada, sequer existe notícia sobre a continuidade da atividade comercial da executada. Assim, não existe qualquer possibilidade de penhora de faturamento como pretende a exequente, por ausência de qualquer prova documental em tal sentido. Agravo de petição interposto pela exequente que se nega provimento." (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020201-03.2023.5.04.0541 AP, em 14/03/2025, Desembargador Joao Alfredo Borges Antunes de Miranda) CANOAS/RS, 04 de setembro de 2026. FERNANDO REICHENBACH Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ADRIANA MANSY DE OLIVEIRA
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0119100-11.2008.5.04.0202 RECLAMANTE: ADRIANA MANSY DE OLIVEIRA RECLAMADO: SINERGET INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (6) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: ADRIANA MANSY DE OLIVEIRA Fica V. Sa. notificado do resultado da consulta SIMBA anexado aos autos. CANOAS/RS, 31 de agosto de 2026. FABIO AMARAL FERREIRA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ADRIANA MANSY DE OLIVEIRA