Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/08/2026 04:57:20): Ato ordinatório praticado Descrição: Em conformidade com a Resolução nº 01/CMJE-30/09/2013, intimem-se as partes para tomarem conhecimento o teor da decisão no evento nº 42 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.