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0118626-58.2003.8.05.0001

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0118626-58.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: AUSTECLINO SANTA ROSA e outros (29) Advogado(s): GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA (OAB:BA10917) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se a existência de incidente processual de Embargos à Execução, tombado sob o nº 0092674-96.2011.8.05.0001, oposto pelo ESTADO DA BAHIA, o qual possui relação de prejudicialidade direta com o prosseguimento da execução nestes autos principais. Ante o exposto, os pedidos de habilitação devem ser apresentados naqueles autos, devendo o presente feito aguardar a solução definitiva dos referidos Embargos à Execução. Cumpra-se. SALVADOR, 05 de agosto de 2026 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

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