0118570-87.2023.5.01.0000

Intimação

TRT1 · Precatório · Notificação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9902bb proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: JORGE BERNARDINO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES, ANA MAGALHAES RUA, MARCIO DE ARAUJO TEIXEIRA, COSME DE ARAUJO TEIXEIRA, EDUARDO MACHADO DE CARVALHO, JULIANA MACHADO DE CARVALHO, ANA CLARA BARBOSA DA CONCEICAO, PAULO VICTOR BARBOSA DA CONCEICAO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, tendo em vista que o precatório encontra-se quitado e que houve a disponibilização dos valores devidos ao credor Jorge Bernardino de Oliveira, aguardando-se a habilitação dos herdeiros pelo juízo da execução. Informo a Vossa Excelência que conforme informado no despacho de id a5d0b61 os valores devidos à JULIANA MACHADO foram devidamente depositados. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Tendo em vista que cabe ao Juízo da execução proceder à habilitação dos sucessores, conforme estabelece o art. 32, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, delego, em caráter excepcional, a operacionalização do pagamento do precatório pela Vara do Trabalho de origem. Assim, oficie-se à instituição financeira, para que efetue a transferência do valor devido à ordem e disposição do Juízo da execução, devendo ser comunicado a esta Presidência quando do efetivo cumprimento da determinação. Dê-se ciência às partes do teor do presente despacho e encaminhem-se cópias do presente despacho, do ofício e do comprovante de transferência à Vara do Trabalho de origem. Após, proceda-se ao registro do pagamento no GPREC, com a extinção do precatório e o arquivamento dos autos. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.B.D.O. - J.M.D.C.