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TJAM · 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Intime-se pessoalmente a parte autora para, querendo, requerer o início da execução da sentença, nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, caso não tenha ocorrido o cumprimento voluntário da obrigação. Prazo: 5 (cinco) dias. Havendo manifestação pelo prosseguimento, dê-se início à fase executiva, observando-se o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95.
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