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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador10vfazpub@tjba.jus.br Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0117612-05.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ERASMO DE JESUS, GEORGE SILVA DOS SANTOS Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE o(a) apelado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Salvador(BA), 3 de setembro de 2026 MILAIDE OLIVEIRA RIOS AYRES TÉCNICO JUDICIÁRIO