Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0117303-95.2008.8.26.0053 (053.08.117303-6) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Sociedade Agrícola Cachoeira Ltda. - - José Basílio - Vistos. Nada obstante a juntada de memoriais e, para viabilizar o do pedido de habilitação dos sucessores de José Basílio, com a consequente homologação, concedo dez dias para manifestação quanto ao contido às fls.803/804, por meio da qual, a Municipalidade de São Paulo requer a complementação do postulado, com a apresentação de documentos dos herdeiros-netos em virtude do falecimento de Vítor de Jesus Siqueira (fl.713). Oportunamente, tornem para novas deliberações. Int. - ADV: LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), LUCIANY BALO BRUNO (OAB 275394/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), MARCELO GAIA EDAIS PEPE (OAB 515782/SP), MARCELO GAIA EDAIS PEPE (OAB 515782/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 63695/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB 88069/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), KEIKO TAGOMORI OISHI (OAB 62091/SP)