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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0117064-08.2012.8.26.0100/SP Assunto: Locação de imóvel EXEQUENTE: PATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ GARCIA (OAB SP134719) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o recolhimento da taxa necessária para pesquisa on-line diretamente no sistema EPROC, regulamentada pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, anexo V. Orientações gerais: Caso haja pesquisa "teimosinha/reiterada" de SISBAJUD, o valor é 3 UFESP por CPF/CNPJ consultado; No caso de SISBAJUD, orienta-se recolher as custas e juntar a planilha atualizada de débitos ao realizar o pedido; Caso haja pesquisa PETRUS, o valor é de 3 UFESP por CPF/CNPJ consultado; O recolhimento pelo sistema gera a anotação automática dos eventos, sendo desnecessário protocolar petição nos autos apenas para comprovar o pagamento (Infoeproc 57); É dever do advogado fazer o correto preenchimento dos dados no sistema, conforme preveem o art. 2º, em especial o inciso III, e o art. 24 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, sob risco de atraso do andamento processual. Local: São Paulo
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