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Publicações do processo
0116987-57.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL · EMENTA / ACORDÃO
QC 27/DF (2026/0116987-9) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES QUERELANTE:E B A ADVOGADO:EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI - ES033672 QUERELADO:J C DE C O C ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
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