0116900-34.2009.5.04.0028

Intimação

TRT4 · 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0116900-34.2009.5.04.0028 RECLAMANTE: JORGE PAIM DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7fea53 proferido nos autos. Vistos, etc. Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo exequente (ID 77114cb), informando que os valores depositados pela responsável subsidiária satisfizeram integralmente o crédito objeto da condenação em seu favor. Considerando que a execução forçada deve observar o princípio da menor onerosidade ao devedor e que a satisfação da obrigação principal retira do credor o interesse processual na ampliação do polo passivo (Art. 17 do CPC), impõe-se a revisão dos atos processuais recentes. Decide-se: Acolher o pedido de reconsideração para tornar sem efeito a decisão de ID cdc6eec, extinguindo o IDPJ em face de BONNIE SABRINA MULLER PIGATTO e ALP AERO TÁXI LTDA., ante a perda de objeto. Registre-se a satisfação do crédito trabalhista e dos honorários advocatícios, extinguindo a execução quanto a estas parcelas (Art. 924, II, CPC). Quanto ao saldo residual de R$ 2.399,62 (INSS Patronal), intime-se a executada subsidiária FedEx Brasil Logística e Transporte Ltda. para pagamento em 05 (cinco) dias. Salienta-se que, dada a solvência demonstrada pela subsidiária, mostra-se desnecessária e dispendiosa a tentativa de redirecionamento para sócios da devedora principal neste momento. Após, nada mais sendo requerido e quitado o tributo, os autos deverão ser arquivados definitivamente. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. ATILA DA ROLD ROESLER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Fedex - Federal Express Corporation