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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0116301-86.2007.8.26.0001/SP
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255)
EXECUTADO: TECNOFIX PRODUTOS P/FIXACAO LTDA
ADVOGADO(A): SANDRA REGINA VALÉRIO DE SOUZA (OAB SP238901)
EXECUTADO: MANUEL DE CASTRO LOPES
ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE ROMA (OAB SP250042)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos
Considerando que o executado Manuel de Castro Lopes informou ao Sr. Oficial de Justiça que sua cônjuge Benícia da Silva Matos Lopes seria portadora de mal de Alzheimer, tendo sido posteriormente intimado, por intermédio de patrono constituído e se quedado inerte à determinação judicial, para informar sobre eventual existência de processo de curatela, em trâmite ou concluído, bem como indicar eventual curador nomeado, defiro o requerimento da exequente para sua INTIMAÇÃO PESSOAL (evento 403) .
Deverá o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a este Juízo: (a) se existe processo de curatela/interdição ou medida correlata em nome de Benícia da Silva Matos Lopes; (b) o número dos autos; e (c) a identificação do eventual curador nomeado.
Advirta-se o executado de que o descumprimento injustificado da presente determinação, ou a manutenção do silêncio, poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e ato atentatório à efetivação da execução, sujeitando-o às sanções processuais cabíveis previstas nos arts. 77 e 774 do CPC.
Com o recolhimento das despesas pelo sistema Eproc, no prazo de 15 dias, providencie a serventia o necessário.
Int.
São Paulo, na data da assinatura digital
JUÍZO TITULAR I - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA