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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · Órgão Especial · Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL Autos nº. 0116145-16.2026.8.16.0000 Recurso: 0116145-16.2026.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Gratificações Municipais Específicas Embargante(s): ELIANA APARECIDA HEY Embargado(s): Município de Castro/PR I – Em atenção ao disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que, querendo, apresente resposta aos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. II – Ao fim, retornem conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Curitiba, data registrada pelo sistema. Desembargadora Joeci Machado Camargo Relatora