0115737-85.2000.8.13.0625

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei · 80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0115737-85.2000.8.13.0625/MG AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI RÉU: MARCELO ROCHA CAMARANO RÉU: PERCILIA DE OLIVEIRA MORAES RÉU: MOEMA DE OLIVEIRA MORAES PICOTO RÉU: RICARDO ROCHA CAMARANO RÉU: MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS RÉU: MAURO PINTO DE MORAES FILHO RÉU: LUIS ANCELMO VIEIRA RÉU: NELIA ROCHA CAMARANO RÉU: PATRICIA PRADO EL CORAB RÉU: DANIELLE ROCHA CAMARANO DE OLIVEIRA RÉU: RENATA ROCHA CAMARANO BAETA RÉU: MARIA ANGELA FERREIRA RÉU: FERNANDO FELIX VERA CRUZ RÉU: SERGIO GERALDO FRAGA RÉU: ELIZABETH BRAGA DE OLIVEIRA AQUINO RÉU: RUBENS DUARTE RABELO RÉU: MAGDA MARIA DE OLIVEIRA MORAES BITTENCOURT Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria