Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 14:40:31): Juntada de Certidão Descrição: Recebido no ev. 35 o Recurso Inominado interposto pela parte autora, com Contrarrazões no evento 41. Autos à Turma Recursal.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 14:40:31): Juntada de Certidão Descrição: Recebido no ev. 35 o Recurso Inominado interposto pela parte autora, com Contrarrazões no evento 41. Autos à Turma Recursal.