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Processo 0115381-91.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

RCD no AgRg no HC 1084437/AP (2026/0115381-1) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO REQUERENTE:WEVERTON FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).

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