Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
IES 700 e ss - ATENÇÃO À CEPROC: O juízo ad quem, no acórdão do IE 700, determinou de forma expressa o que se segue: ... para reformar a decisão agravada, tornar sem efeito as Requisições de Pequeno Valor expedidas em favor de Liliane Vicente Hermes e Liana Vicente Hermes e determinar a expedição dos respectivos precatórios, considerando-se, para cada agravada, o crédito histórico individual de R$17.149,09, na data-base de 25/03/2008, com a atualização pertinente na forma legal. Dito isto, determino que seja cumprido o acórdão nos exatos termos delineados. Ciente este juízo das reiteradas certidões de dúvidas que vêm sendo remetidas à conclusão, determino que, em havendo impossibilidade sistêmica, tendo em vista que o comando proferido pelo juízo ad quem não deixa margens para qualquer alteração, determino que a CEPROC DILIGENCIE junto à DIPRE, explicando a necessidade de cumprimento INTEGRAL do comando judicial.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Às partes para informarem acerca do eventual julgamento do recurso.
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