0114900-87.2007.5.19.0004

Edital

TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0114900-87.2007.5.19.0004 AUTOR: CLAUDIO PEIXOTO DOS SANTOS RÉU: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA E OUTROS (11) EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE VINTE DIAS Fica intimado(a) CONSORCIO GOMES LOURENCO - GAUTAMA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, da decisão proferida no processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Vistos etc. As diligências realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD (antigo BACEN JUD) e RENAJUD no sentido de localizar bens da devedora não lograram êxito, concluindo-se, assim, a princípio, que a empresa executada não possui bens suficientes para garantir a presente execução. Instaurado, a pedido do exequente, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, foram os sócios da empresa devedora regularmente citados para se manifestarem e requererem as provas que entendiam cabíveis, na forma do art. 135 do CPC, aplicado supletivamente ao processo do trabalho, mas permaneceram silentes. Dessa forma, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado nestes autos, para determinar o prosseguimento da execução em face dos bens dos sócios da empresa devedora, já incluídos no polo passivo da demanda. No ato da ciência desta decisão, ficam os sócios devedores intimados para efetuarem o pagamento em juízo do valor em execução, incluindo contribuições previdenciárias e custas processuais, devidamente atualizado, comprovando que assim o fez no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 513, § 2º, e 523 do CPC, sob pena de penhora e de inscrição do nome em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esta depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias, se não houver garantia do juízo (art. 883-A da CLT). Comprovado o pagamento em juízo do valor devido, libere-se o crédito a quem de direito, observando as retenções legais. Esgotado o prazo acima e verificando-se a inércia da parte, proceda-se às medidas executórias pertinentes, utilizando-se de todos os meios e ferramentas básicas de constrição (BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD), restando dispensada a expedição de nova comunicação judicial para este mesmo fim. Intimem-se as partes, inclusive por edital, se restar inexitosa a tentativa via postal ou por Oficial de Justiça no endereço constante dos autos. Cumpra-se. Para acessar os documentos do processo digite a chave correspondente no endereço https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Histórico de objeto postal Documento Diverso 26090109522040300000024109622 Edital Edital 26070613422295400000023597448 Intimação Intimação 26070613422297100000023597449 Edital Edital 26070613422298200000023597450 Edital Edital 26070613422259200000023597445 Edital Edital 26070613422263500000023597447 Edital Edital 26070613422260100000023597446 Intimação Intimação 26070613422228500000023597444 Intimação Intimação 26070613422228300000023597442 Intimação Intimação 26070613422229600000023597443 Chave de Acesso Certidão 26070613305227000000023597325 Decisão Decisão 26070520002222200000023591206 Edital Edital 26050713294964900000023086075 Histórico de objeto postal Documento Diverso 26050609263509400000023069047 Detalhes Objeto ID. e56ba49 Documento Diverso 26050609213031400000023068959 Detalhes Objeto ID. c3e8c9e Documento Diverso 26050609212283400000023068958 Histórico de objeto postal Documento Diverso 26050609211427500000023068953 Edital Edital 26022609180957800000022472220 Edital Edital 26022609180934700000022472219 Edital Edital 26022609180913300000022472218 Edital Edital 26022609180887100000022472217 Edital Edital 26022609180855200000022472216 Detalhes Objeto ID. d02d280 Documento Diverso 26021309205285900000022382840 Detalhes Objeto ID. cca0179 Documento Diverso 26021309204296100000022382837 Detalhes Objeto ID. 8c045a9 Documento Diverso 26021309203445600000022382836 Detalhes Objeto ID. 22794c7 Documento Diverso 26021309202628400000022382835 Detalhes Objeto ID. 46057a3 Documento Diverso 26021309201785600000022382832 Detalhes Objeto ID. ed89bc0 Documento Diverso 26021309200956100000022382828 Histórico de objeto postal Documento Diverso 26021309195748100000022382823 Intimação Intimação 26012010071475400000022180648 Intimação Intimação 26012010071455600000022180647 Intimação Intimação 26012010071435000000022180646 Intimação Intimação 26012010071414100000022180645 Intimação Intimação 26012010071395300000022180644 Intimação Intimação 26012010071375900000022180643 Intimação Intimação 26012010071359200000022180642 Intimação Intimação 26012010071342100000022180641 Intimação Intimação 26012010071325500000022180640 Chave de acesso Certidão 26012009520591700000022180419 SNIPER CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA Documento Diverso 26012008181921500000022179184 SNIPER CONSULTA CACIMBA Documento Diverso 26012008181914300000022179183 SNIPER CONSULTA GAUTAMA BETER Documento Diverso 26012008181908800000022179182 SNIPER CONSULTA RIVOLI Documento Diverso 26012008181902700000022179181 SNIPER CONSULTA FOCUS Documento Diverso 26012008181897800000022179180 SNIPER CONSULTA S FRANCISCO Documento Diverso 26012008181891500000022179179 Relatório Sniper BC Documento Diverso 26012008181884600000022179178 SNIPER CONSULTA ANDRADE Documento Diverso 26012008181879400000022179177 SNIPER CONSULTA XINGU Documento Diverso 26012008181874700000022179176 SNIPER CONSÓRCIO S LOURENÇO Documento Diverso 26012008181869600000022179175 SNIPER: juntada de documentos Certidão 26012008175405400000022179172 SNIPER: consulta Certidão 26012008171365200000022179171 Decisão Decisão 26011616543169200000022171518 Pedido de Desconsideração Inversa Manifestação 26011609470005900000022168314 Substabelecimento de Claudio Peixoto Substabelecimento com Reserva de Poderes 26010808150219600000022134771 Habilitação Solicitação de Habilitação 26010808143541100000022134769 Intimação Intimação 25121811401097700000022096098 Renajud: resultado negativo Renajud (consulta) 25121809171010100000022092939 Certidão de Registro no BNDT Certidão 25121809130911700000022092890 Certidão de Registro no BNDT Certidão 25121809130911500000022092891 Certidão de Registro no BNDT Certidão 25121809130903200000022092889 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 25121710101131700000022084593 Certidão de Registro no BNDT Certidão 25121211472491600000022052888 Certidão de Registro no BNDT Certidão 25121211472489500000022052887 Certidão de Registro no BNDT Certidão 25121211472489100000022052886 Relatório Sniper 114900 87 Documento Diverso 25121211461966400000022052877 Relatório Sniper ZULEIDO VERAS Documento Diverso 25121211461961200000022052876 SNIPER: consulta Certidão 25121211451172000000022052862 SISBAJUD - SILTE PARTICIPACOES SA Documento Diverso 25112512265324000000021917399 SISBAJUD - Prot. Bloqueio - CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA e OUTRO Sisbajud (bloqueio) 25112512264692300000021917398 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25112512232733000000021917361 Despacho Despacho 25111809155656800000021874318 Pedido de providências Manifestação 25111712351710100000021865099 Intimação Intimação 25111311404664000000021842324 Despacho Despacho 25111311124641200000021841677 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25110711134315100000021798031 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102300044616000000021798030 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102300044507700000021798029 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102300044480500000021798028 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25102300044451500000021798027 Edital Edital 25102009403795800000021798026 Edital Edital 25102009403785800000021798025 Edital Edital 25102009403775500000021798024 Intimação Intimação 25102009403766400000021798023 Acórdão Acórdão 25092413574112800000021798022 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25100614430975200000021798021 Certidão de Distribuição Certidão 25092215202982300000021798020 Certidão de Remessa Certidão 25092215122160300000021435469 Edital Edital 25072911562842900000021006922 Despacho Despacho 25072821574713900000021002007 Histórico de objeto postal - Intimação de ID. 6fb3c7d Documento Diverso 25072821550546400000021001991 Edital Edital 25060613311356600000020636733 Edital Edital 25060613311345500000020636732 Intimação Intimação 25060613311335500000020636731 Chaves de acesso Certidão 25060613261459100000020636686 Intimação Intimação 25060217285999400000020593554 Decisão Decisão 25060216484524400000020592864 Agravo de Petição Agravo de Petição 25052915571918800000020570281 Intimação Intimação 25052313312247100000020523505 Sentença Sentença 25052311492964700000020522267 Intimação Intimação 25051312323917800000020435719 Despacho Despacho 25051310480572400000020433954 BACEN-CCS Documento Diverso 25051310382671600000020433775 Substabelecimento Cláudio Peixoto Substabelecimento com Reserva de Poderes 25050909390412300000020408928 Habilitação Solicitação de Habilitação 25050909212780400000020408730 Despacho Despacho 25050711331576200000020391237 Manifestação Manifestação 25050709203674500000020388936 Intimação Intimação 25042822554453400000020335189 Despacho Despacho 25042811180560200000020327811 Recibo Recibo 24070111192656800000018491049 Recibo Recibo 24070111192655400000018491047 Recibo Recibo 24070111192656100000018491048 Recibo Recibo 24070111192646900000018491046 Alvará Alvará 24062707322555000000018472286 Alvará Alvará 24062707322554800000018472284 Alvará Alvará 24062707322554700000018472283 Alvará Alvará 24062707322553900000018472282 Edital Edital 24050713120933300000018161675 Despacho Despacho 24040312291244000000017957493 Intimação Intimação 23121314421425000000017423306 Despacho Despacho 23121308433810100000017418679 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 23102613515249800000017162704 Comprovante de Recolhimento Documento Diverso 23050510014718500000016099749 Alvará de Recolhimento Alvará 23033014250041600000015920031 Alvará de Recolhimento Alvará 23033014250036400000015920030 Alvará de Recolhimento Alvará 23033014250030800000015920029 Envio de Alvaras ao banco depositário Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23032711214509400000015892825 Alvará de Recolhimento Alvará 23032121280264200000015862773 Intimação Intimação 23030910065050500000015784963 Despacho Despacho 23030809294677100000015775299 Recibo Recibo 23030712262098700000015768536 Recibo Recibo 23030712262098200000015768535 Recibo Recibo 23030712262097200000015768533 Recibo Recibo 23030712262097800000015768534 Recibo Recibo 23030712262096700000015768532 Recibo Recibo 23030712262087500000015768531 Alvará Alvará 23021815095918100000015684619 Alvará Alvará 23021815073113200000015684595 Alvará Alvará 23021717065507900000015683512 Alvará Alvará 23021717063089500000015683509 Alvará Alvará 23021717060711900000015683507 Alvará Alvará 23021717055657600000015683506 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 23021716173008600000015683344 Cálculo Planilha de Cálculos 23021716155190200000015683333 Juntada de planilhas de cálculos e de atualização de cálculos Certidão 23021716145865200000015683329 Intimação Intimação 23021716102615000000015683293 Despacho Despacho 23021715213215100000015682998 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 23021608113341400000015671850 Manifestação Manifestação 23021512514215400000015667039 Requerimento Cláudio X Gautama Manifestação 23020911421868000000015631475 rastreamento dos correios Documento Diverso 23020212263177500000015590900 Certidão Certidão 23020212261504400000015590895 Comprovante de transferência Documento Diverso 23020114082290600000015584638 Ofício nº 11347-41.2016 10/2023 Ofício 23020114071599200000015584623 Intimação Intimação 23011310445162400000015498503 Chave de acesso Certidão 23011310403941900000015498483 Despacho Despacho 22112910333097200000015372072 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22112911011881200000015372369 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22112911011876300000015372368 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22112910295699200000015372012 Ofício Ofício 22112910292852200000015372007 Despacho com força de ofício Ofício 22030416225321000000013974718 Juntada de documento malote digital Certidão 22030416213159300000013974710 E-mail à VT de Goianésia Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22021512433710600000013886547 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 22021511581303200000013885658 Despacho Despacho 22021411062918400000013876046 E-mail da VT de Goianésia Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22021410585609900000013875949 Despacho Notificação 19050515320474800000009428013 Despacho Despacho 19050312345691500000009424505 Juntada de ofício Certidão 19050312002518000000009424496 Informação da inexistência de crédito Documento Diverso 19050312342106800000009424501 Juntada de recibos malote digital Certidão 18091713124310500000008502915 Recibos malote digital Recibo 18091713144122100000008502922 Ofício Ofício 18091712075313500000008502432 Ofício Ofício 18091712075284600000008502431 Juntada de planilha de atualização Certidão 18091015300110600000008471369 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 18091015324687100000008471370 Edital Edital 18091015132112300000008471231 Edital Edital 18091015132087900000008471230 Despacho Despacho 18091011222938500000008469288 Despacho Despacho 18090620305795400000008464896 REQUERIMENTO Manifestação 18090512230263200000008455316 PETIÇÃO DIVERSA Manifestação 18072415144679300000008240798 Documento Diverso Documento Diverso 18072415215868000000008240806 Documento Diverso Documento Diverso 18072415222222600000008240812 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 18051021524160700000007846997 1 - INSTRUÇÃO Documento Diverso 18051021525105500000007846999 2 - INSTRUÇÃO Documento Diverso 18051021525704000000007847000 3 - INSTRUÇÃO Documento Diverso 18051021530258900000007847001 4 - DESPACHO Documento Diverso 18051021530819200000007847002 5 - ACORDAO Documento Diverso 18051021531341700000007847003 6 - ACORDAO Documento Diverso 18051021531925100000007847004 O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. MARIA BETANIA LEMOS DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO GOMES LOURENCO - GAUTAMA