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Tribunal
TJMG
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Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0113997-54.2014.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Sucessão Provisória] FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CPF: 661.434.976-72 e outros RAFAEL DA ROCHA CPF: não informado e outros FORMAL DE PARTILHA FORMAL DE PARTILHA passado a favor de GRAZIELE TEREZINHA DA ROCHA NASCIMENTO, inventariante, brasileira, casada, laboratorista, inscrita na CI nº MG-11.194.972 e CPF nº 041.533.746-10, residente e domiciliada na rua Vereador Lincoln de Souza, nº 24, bairro Varella em Raposos-MG, extraídos dos autos do INVENTÁRIO/PARTILHA dos bens deixados pelo falecimento de RAFAEL DA ROCHA, brasileiro, viúvo, inscrito na CI nº M-374.995 e no CPF nº 355.275.796-15, falecido em 16/05/2014 e RONALDO LAGE DA ROCHA, brasileiro, casado, , inscrito no CPF nº 275.523.306 e na CI nº MG-1012155, falecido em 09/06/2014-00, PJE – Processo Judicial Eletrônico de nº 0113997-54.2014.8.13.0188, para uso, título e conservação dos seus direitos. O MM. Juiz de Direito, Dr. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA, em exercício nesta Vara, FAZ SABER a todos ou a quem possa interessar que perante este Juízo se processaram todos os termos e atos da ação supra caracterizada, julgada por sentença que homologou o plano de partilha, proferida em 24/02/2026, ID nº 10625132478, transitando livremente em julgado em 08/04//2026, ID nº 10659358551. E, para título e conservação dos direitos das partes acima qualificadas, extraiu-se dos respectivos autos o presente Formal que é composto das peças determinadas em Lei, cujas cópias conferem integralmente com as originais, deste fazendo parte inseparável. Dou fé. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Lima-MG, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis – (31/07/2026). Eu Juliana Almeida dos Santos, Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara Cível, digitei. Nova Lima, data da assinatura eletrônica KLEBER ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL