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Processo 0113894-48.2015.4.02.5104

Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

EDcl na PET no REsp 2167608/RJ (2024/0328971-1) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE:LEILA FERRAZ CHAVES EMBARGANTE:MARIO SILA FERRAZ CHAVES ADVOGADO:MAURO SERGIO BARBOSA - DF021259 EMBARGADO:UNIÃO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Espólio de Leila

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