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TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0113825-79.2021.8.19.0001 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Ação: 0113825-79.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00523133 APELANTE: CAPIVARA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ADVOGADO: TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA OAB/RJ-144918 ADVOGADO: DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA OAB/RJ-151004 APELADO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO OAB/RJ-093176 ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO OAB/SP-173194 ADVOGADO: RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL OAB/SP-369325 ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES FERRER OAB/DF-037021 Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO DESPACHO: Fls. 528/533 e 534/540 - Aos embargados, em contrarrazões, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
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