2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0113710-29.2021.8.17.2001 AUTOR(A): DIANA PAULA COSTA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 254506791, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Designa-se audiência de instrução e julgamento para as 11 horas do dia 2 de dezembro de 2026. Nesta oportunidade, faz-se constar o link de acesso à sala virtual do Juízo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzhmZGNkYmYtYzYwNy00ZDFlLThiZTQtZjFkMzljODdkNDZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22e508e9fd-b83e-4508-b773-5123e1e7baa0%22%7d Por oportuno, frise-se que, nos termos do artigo 455, CPC, caberá aos patronos das partes informar as testemunhas acerca do dia, da hora e do local de audiência designada, dispensadas as intimações do Juízo. Rol de testemunhas apresentado pela parte autora sob o ID n. 236361481. Intimem-se. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito " RECIFE, 15 de setembro de 2026. BRUNO SOUZA DE ALENCAR ARARIPE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho