2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0113567-79.2009.8.05.0001 APELANTE: MARIO LUIZ DA SILVA Representante(s): CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA (OAB:BA19456), DAISE MOREIRA MOTA (OAB:BA45264) APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. Representante(s): CAROLINA MONTEIRO ANIAS (OAB:BA27632), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte BANCO ITAUCARD S.A. para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: nbccr@tjba.jus.br GUILHERME PIMENTEL ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR