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Publicações do processo
0113500-12.2003.5.02.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113500-12.2003.5.02.0017 RECLAMANTE: EDUARDO MIGUEL MARCOLLA RECLAMADO: CARLOS BENEDICTO FRANQUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb3aeb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LEILA MARIA DE FARIA Assistente de Secretaria DESPACHO ID 92fa446: O Exequente informa, em atendimento à intimação de ID bcb9d9c, que a certidão de devolução de pesquisa patrimonial destinada à localização de declarações de Imposto de Renda dos executados retornou negativa. Sustenta, ainda, que o despacho de ID 5a05ddf também determinou a realização de pesquisa SIMBA, nos termos do acórdão de ID 25cc017, razão pela qual aguarda o resultado de referida pesquisa para possibilitar o prosseguimento da execução. Assim, declaro a quebra dos sigilos fiscal e financeiro do executado com base na legislação aplicável (inciso I, art. 198 do CTN c/c art.1º, LC 104/2001 c/c inciso VIII, §4º, art. 1º, Lei 105/2001 c/c Provimento GP 02/2015, deste Regional), e determino a consulta por meio do convênio SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) em face dos devedores/Executados. Com as informações prestadas, cujo sigilo será preservado, com visibilidade atribuída apenas às partes, o exequente será intimado para que no prazo de 15 (quinze) dias tome ciência e requeira o que de direito. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS BENEDICTO FRANQUI
Intimação
TRT2 · 17ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0113500-12.2003.5.02.0017 RECLAMANTE: EDUARDO MIGUEL MARCOLLA RECLAMADO: CARLOS BENEDICTO FRANQUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fb3aeb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LEILA MARIA DE FARIA Assistente de Secretaria DESPACHO ID 92fa446: O Exequente informa, em atendimento à intimação de ID bcb9d9c, que a certidão de devolução de pesquisa patrimonial destinada à localização de declarações de Imposto de Renda dos executados retornou negativa. Sustenta, ainda, que o despacho de ID 5a05ddf também determinou a realização de pesquisa SIMBA, nos termos do acórdão de ID 25cc017, razão pela qual aguarda o resultado de referida pesquisa para possibilitar o prosseguimento da execução. Assim, declaro a quebra dos sigilos fiscal e financeiro do executado com base na legislação aplicável (inciso I, art. 198 do CTN c/c art.1º, LC 104/2001 c/c inciso VIII, §4º, art. 1º, Lei 105/2001 c/c Provimento GP 02/2015, deste Regional), e determino a consulta por meio do convênio SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) em face dos devedores/Executados. Com as informações prestadas, cujo sigilo será preservado, com visibilidade atribuída apenas às partes, o exequente será intimado para que no prazo de 15 (quinze) dias tome ciência e requeira o que de direito. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de setembro de 2026. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MIGUEL MARCOLLA
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