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0113269-43.2007.8.26.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível

    Processo 0113269-43.2007.8.26.0011 (011.07.113269-9) - Procedimento Comum Cível - Juan Rogelio Falguera - - Lílian Cristina Falguera Gonçalves - - Luis Fernando Falguera - - Juan Falguera Monguilot - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 347/348, por meio da qual a parte ré requer a retificação da certidão de trânsito em julgado e o reconhecimento da pendência de julgamento do recurso de apelação, anoto que a apreciação de tais questões está diretamente relacionada ao exame e ao alcance das decisões já proferidas pela instância revisora, não competindo a este Juízo de origem promover qualquer interpretação ou revisão que possa interferir no julgamento do recurso. Assim, para apreciação do quanto requerido pela parte interessada perante o órgão jurisdicional competente, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO PAGANINI PEREIRA (OAB 118396/SP), FERNANDO PAGANINI PEREIRA (OAB 118396/SP), FERNANDO PAGANINI PEREIRA (OAB 118396/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), JOSE MARCOS GRAMUGLIA (OAB 126023/SP), FERNANDO PAGANINI PEREIRA (OAB 118396/SP)

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