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Processo 0112572-44.2025.8.04.1000

Tribunal
TJAM
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2
Período das publicações
11/06/2026 a 10/07/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 10/07/2026

Ante o exposto, diante da ausência de bens livres e penhoráveis decorrente do bloqueio integral do patrimônio da devedora na esfera criminal, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

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