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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Processo 0111999-14.2002.8.26.0090 (583.90.0200.5801214) - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Ccf Brasil Previdencia S.a. - Foi identificada uma inconsistência no número do processo, que se encontrava em desacordo com a Resolução CNJ nº 65/2008, impactando a comunicação com os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Por essa razão, foi necessária intervenção, resultando na alteração para o número 0111999-14.2002.8.26.0090. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT (OAB 173362/SP), RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO (OAB 233248/SP), RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS (OAB 76649/SP), DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP)