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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
Ante o exposto, ACOLHO o pedido de reconsideração formulado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas e, por conseguinte: I REVOGO a decisão de mov. 18.1. II RECEBO a emenda à petição inicial para deferir a alteração do polo passivo da presente demanda.
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